Som alto, festas e barulhos excessivos podem trazer consequências na Justiça. O direito ao sossego é garantido pela legislação brasileira, e não existe uma regra geral que permita fazer barulho até as 22 horas.
O artigo 42 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941) prevê punição para quem perturba o sossego alheio.
Já o artigo 1.277 do Código Civil protege o direito de viver com tranquilidade dentro da própria casa.
Dependendo do caso e das provas, o vizinho responsável pode ser obrigado a interromper o barulho e até pagar indenização por danos morais.
Respeitar o vizinho também é respeitar a lei!

