Festa com som alto? Perturbação do sossego pode gerar punição e indenização

Brasil

Som alto, festas e barulhos excessivos podem trazer consequências na Justiça. O direito ao sossego é garantido pela legislação brasileira, e não existe uma regra geral que permita fazer barulho até as 22 horas.

O artigo 42 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941) prevê punição para quem perturba o sossego alheio.

Já o artigo 1.277 do Código Civil protege o direito de viver com tranquilidade dentro da própria casa.

Dependendo do caso e das provas, o vizinho responsável pode ser obrigado a interromper o barulho e até pagar indenização por danos morais.

Respeitar o vizinho também é respeitar a lei!

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