Não existe imposto sobre o Pix: Receita Federal esclarece regra que circula nas redes

Brasil

A Receita Federal esclareceu que não existe imposto sobre o uso do Pix. As mensagens que circulam nas redes sociais e anunciam uma suposta cobrança para 2027 misturam regras de prestação de informações financeiras com a criação de um novo tributo, o que não corresponde à realidade.

A confusão começou após a divulgação da Instrução Normativa nº 2.278, de 2025, que estendeu às fintechs e instituições de pagamento obrigações de informação já aplicadas aos bancos tradicionais. A medida não criou imposto, taxa ou cobrança para quem envia ou recebe dinheiro pelo Pix.

Pela regra, as instituições financeiras devem enviar à Receita Federal informações consolidadas sobre movimentações por meio da e-Financeira. Para pessoas físicas, a comunicação ocorre quando a movimentação mensal ultrapassa R$ 2 mil; para empresas, quando passa de R$ 6 mil mensais.

O envio dos dados é responsabilidade das instituições financeiras, e não das pessoas físicas. Ou seja, o contribuinte não precisa entregar a e-Financeira, preencher formulários extras ou pagar alguma quantia apenas por utilizar o Pix.

A Receita também reforçou que não recebe detalhes individualizados de cada transação, como quem enviou, quem recebeu, o valor de cada operação ou o meio de pagamento utilizado. As informações são repassadas de forma agregada e servem para o cruzamento com declarações e para o combate a fraudes e lavagem de dinheiro.

Portanto, fazer ou receber um Pix, independentemente do valor não gera imposto automático. O Imposto de Renda pode incidir sobre rendimentos, lucros ou ganhos declarados, mas não sobre a simples movimentação financeira ou sobre a forma de pagamento escolhida.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *